Dizer Bem

Dias históricos que era melhor não conhecer

Ferreira Fernandes escreve no Diário de Notícias desta terça-feira:

“Na sua autobiografia, Groucho Marx lembra aqueles dias em que se sentava no barbeiro, ouvia uma dica sobre acções que deviam ser compradas e corria - ainda com a toalha ao pescoço e o sabão de barba na cara - até à Bolsa mais próxima. Groucho era um humorista, preferia o sentido sorridente da vida, os dias do capitalismo feliz. A esses dias seguiu-se a Terça-Feira Negra (29 de Outubro de 1929) com banqueiros a atirarem-se das janelas dos arranha-céus. Interruptor para cima, interruptor para baixo - o mercado de capitais é assim e, ao que parece, não sabe ser de outra maneira. Enquanto focada na loucura por papéis - seja de jogadores tubarões ou pequenos accionistas - a Bolsa parece assunto de ficção. Dá bons filmes e livros, mas não lhe reconhecemos aquele suor com que se vive o quotidiano. Fazemos mal em pensar assim. Àquele crash de um dia, seguiram-se anos de Grande Depressão. Desemprego generalizado. Já não é tão fascinante e custa mais a passar.”

Já disse…

É frequente, nas entrevistas na TV, em especial naqueles programas da manhã e da tarde, onde se fazem muitas “entrevistas” ouvir-se o animador, ao apresentar a pessoa que com ele vai falar, dizer: - “Temos o dr. Fulano de tal mas, dispensa o dr….”
Ele dispensa o »dr.» mas lá que já ficou dito, lá isso ficou!

Com tranquilidade…

José Sócrates afirmou hoje que as famílias com poupanças podem estar tranquilas e elogiou a capacidade de resistências das instituições financeiras nacionais.

Futebol

O estreante Bruno Braga, aos 75 minutos, marcou ao Belenenses, o golo que permite ao Leixões, recém chegado ao escalão maior do nosso futebol, juntar-se a Nacional e Sporting na liderança, após quatro jornadas.

Ainda bem…

Eventual venda de activos do grupo financeiro belga-holandês Fortis, parceiro do BCP na área dos seguros, não terá impacto na actividade seguradora em Portugal.

Só bêbedos…

A PSP deteve, esta noite, 13 pessoas em bairros do Porto e Matosinhos, dez das quais por condução sob efeito de álcool, uma por conduzir sem carta e duas por tráfico de droga.

Destruição dos painéis de Maria Keil (02)

No passado dia 19 publicámos um post com este título, onde chamávamos a atenção para uma petição a propósito do caso da destruição dos painéis da Maria Keil, pelo Metropolitano de Lisboa.
No blog «As Causas da Júlia» está uma carta do arquitecto Pitum Keil do Amaral, filho de Maria Keil, onde se pode ler: - “Esta história da petição, abaixo-assinado ou o que quer que seja acerca dos azulejos da minha Mãe para o Metropolitano de Lisboa, não tem jeito nenhum.”

Vanessa Fernandes revalida título mundial de duatlo

Vanessa Fernandes revalidou, este sábado, o título de campeã mundial de duatlo, ao dominar totalmente a prova em Rimini, Itália, que venceu com mais de dois minutos de vantagem sobre a britânica Catriona Morrisson.

Diz a Agência Lusa

O candidato à presidência da distrital do PS/Porto, Pedro Baptista, responsabilizou hoje José Sócrates pela perda de eleitorado à esquerda, considerando que esta tendência vai agravar-se e que o actual líder socialista não tem condições para a inverter.

BE, CDU e PS exigem demissão do presidente e do vice da Câmara de Gondomar

O BE e o PCP vão apresentar terça-feira moções de censura à Câmara de Gondomar e a Valentim Loureiro, contando já com o voto favorável do PS, partido que também pediu hoje a demissão do autarca independente. O BE/Gondomar considera que a situação impõe "uma atitude de afastamento da vida autárquica, pelo menos até decisão judicial definitiva".

Marques Mendes publicou livro

Luís Marques Mendes, que foi presidente do PD/PSD disse na apresentação do seu livro 'Mudar de vida – propostas para um país mais ético, justo e competitivo” que “O debate político em Portugal é bastante pobre, é muito táctico, muito conjuntural, muito imediatista”.

'Reformas da Saúde - O Fio Condutor'

O ex-ministro da Saúde, António Correia de Campos, lançou hoje, em Coimbra, o livro “Reformas da Saúde - O Fio Condutor”, afirmando que foi possível “reformar em contexto de contenção de recursos” com ganhos de saúde.

Entregas «Escola-a-Escola»

O primeiro-ministro e onze elementos do seu Governo entregam hoje os primeiros três mil computadores portáteis Magalhães a crianças do primeiro ciclo.
Diz a ministra da Educação que a iniciativa se insere num programa que será totalmente financiado por privados.
Não se diz a que grupo de distribuição pertence esta equipa de entregas…

Sete golos

Foi um bom jogo de futebol o que se disputou, esta noite, no Estádio da Mata Real, e que colocou frente-a-frente o Paços de Ferreira e o Benfica, com arbitragem de Bruno Paixão.
Os golos foram marcados por ; Nuno Gomes 7', Ozeia 14', Maxi Pereira 31', Cardozo 43' (g.p.), Rui Miguel, 63’, Jorge Ribeiro 76' e william, 86’.
Com este triunfo, o primeiro de Quique Flores neste campeonato, está relançada a próxima jornada, com o Benfica a receber o líder Sporting que conta por triunfos os três jogos disputados.

it's a sony (no Blogoperatório)

Escreveu José Teófilo Duarte no seu Blogoperatário:
Estamos em plena época de praxes. Os caloiros andam em bolandas pela cidade às ordens dos "veteranos". Os rituais são de um avassalador bom gosto. E ficamos descansados porque para o ano são estes ultrajados que vão reduzir a pó os colegas vindouros. Tudo isto é lindo. Mas há uma novidade mais linda ainda: os pais das rastejantes criaturas andam de sony em punho registando a humilhação para a posteridade.
Esta gente rasteja uma vida inteira. E parece que gosta.

Académica, 1 –Vitória, 0

Os estudantes amealharam mais três pontos, com o golo de Cléber, aos 81' (g.p.), e juntam-se ao grupo dos segundos com deis pontos.
Os setubalenses quedam-se pelo meio da tabela com quatro pontos.
Estádio Cidade de Coimbra
Árbitro: Duarte Gomes (Lisboa)
ACADÉMICA - Peskovic; Pedro Costa Orlando, Luiz Nunes e Cléber; Pavlovic (Diogo Gomes, 63’); Cris, Tiero e Nuno Piloto; Garcés (sougou, 46’) e Lito (Miguel Pedro, 74’)
Suplentes: Rui Nereu, Pedrinho, Edson, Carlos Aguiar, e Sougou
Treinador: Domingos Paciência
VITÓRIA - Bruno Vale; Janício, Auri, Robson e Cissokho; Sandro, Ricardo Chaves, Danilo Portugal e Leandro Lima (Mateus, 64’); Carrijo (Bruno Moraes, 71’) e Laionel
Suplentes: Milojevic, Bruno Ribeiro, Bruno Gama (Bruno Gama, 46’), Anderson, e Carlos Saleiro
Treinador: Daúto Faquirá

Rio Ave, 0 – FC Porto, 0

Os pupilos de João Eusébio não se deixaram atemorizar pelos “dragões” e obrigaram os portistas a deixarem dois pontos em Vila do Conde.
Com este empate o FC do Porto já perdeu quatro pontos para o «guia», o Sporting. O Rio Ave tem dois pontos em três jogos.

Coisas!

José Pedro Gomes (Zézé) e António Feio (Toni) estão a ser entrevistados no «Só Visto» da RTP e diz o segundo:
- Ele resolve as coisas e, eu riu-me!
A “cena” fez-me lembrar o nosso País, onde o primeiro-ministro diz que resolve os assuntos e nós ficamos tristes!

Com tranquilidade…

O Sporting, com tranquilidade, vai somando triunfos. Desta feita, a terceira, recebeu Os Belenenses e venceu com golos de Hélder Postiga, aos 33’ e Romagnoli, aos 50’ (g.p.).

PC diz que não quer fazer concorrência à líder

Passos Coelho recusou estar a “fazer concorrência” à líder Manuela Ferreira Leite, com a plataforma de reflexão, mas disse que é preciso acelerar a construção de uma alternativa ao PS.

Destruição dos painéis da Maria Keil

A propósito do caso da destruição dos painéis da Maria Keil, pelo Metropolitano de Lisboa, está no ar uma petição para pedir ao Conselho de Gerência desta empresa que procure obter os desenhos originais e mande executar de novo os painéis destruídos.
Quem quiser subscrever tem uma petição on-line.

Transportes em Revista recebe Prémio Nacional 'Mobilidade em Bicicleta'

A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) decidiu entregar o Prémio Nacional “Mobilidade em Bicicleta, na categoria Comunicação Social, à «Transportes em Revista».
O prémio, que já vai na sua terceira edição, pretende reconhecer publicamente o contributo de determinadas entidades que tenham promovido a utilização da bicicleta nas suas múltiplas vertentes, através da criação ou melhoria de condições e facilidades em Portugal e/ou divulgação de iniciativas fomentadoras do uso deste veículo não motorizado.

Joaquim Furtado recebe Prémio Gazeta 2007

Joaquim Furtado foi distinguido pelo trabalho "A Guerra", que o júri considerou "um inestimável contributo para a recuperação da memória colectiva".
O jornalista da RTP prepara a segunda parte da série documental (entre os anos 1964 e 1975), com exibição prevista para o princípio de 2009.

Vitória de Setúbal, 1 – Heerenveen, 1

O Vitória Futebol Clube deixou-se empatar, já no período complementar, frente aos holandeses do Heerenveen, com um golo de Elyounoussi.
O tento sadino foi obtido aos 67 minutos por Carrijo.
Na última participação europeia, os setubalenses perderam com o Heerenveen, também no Estádio José Alvalade, por 0-3.

Para a recuperação do Barreiro Velho

A Câmara Municipal do Barreiro aprovou o regime de redução de taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para a zona do Barreiro Velho, para incentivar a recuperação do local.

Comunistas avançam com propostas de alterações ao código penal

O PCP vai apresentar propostas de alteração do Código Penal, para que os crimes económicos passem a ser punidos com pena efectiva de prisão e não com multas.

Porque não se entendem? (02)

PS e PSD, os dois maiores partidos representados no Parlamento, ainda não decidiram que atitude tomar quando, em Outubro, dois projectos-lei sobre casamento entre homossexuais forem a debate em São Bento, o que dá a ideia de que há muitos indecisos.

Porque não se entendem?

O «Jornal de Negócios» publicou esta tarde, com um intervalo de 33 minutos, duas notícias que mostram que quem tem obrigação de coordenar acções não conversa e não mexe uma palha para chegar a uma decisão que defenda a economia.
Às 18:27h dizia-se que Preço da gasolina poderá voltar a aumentar
O secretário-geral da Apetro, José Horta, afirma que os preços dos combustíveis estão a reflectir a instabilidade que se vive no mercado, numa altura em que os EUA precisaram de encerrar refinarias. O responsável alerta que o preço da gasolina nos mercados internacionais subiu na semana passada, uma evolução que poderá ditar novos aumentos dos postos de abastecimento.
Às 18 h dava-se conta da posição do ministro da Economia:
Pinho quer descida rápida nos preços dos combustíveis
O ministro da Economia, Manuel Pinho, desejou uma rápida redução dos preços dos combustíveis. O presidente da Galp, Ferreira de Oliveira, admite uma redução mas lembra a subida do dólar, argumentos que não convencem a ANAREC.

Não trabalhe demais

Um amigo disse-me que esta estória saiu no «New York Times» e relata que os gerentes de uma editora estão a tentar descobrir, porque ninguém notou que um dos seus empregados estava morto, sentado à sua mesa há cinco dias.
Diz a estória que George Turklebaum, 51 anos, que trabalhava como Verificador de Texto numa firma de Nova Iorque, há 30 anos, sofreu um ataque cardíaco no andar, onde trabalhava (open space, sem divisórias) com outros 23 funcionários.
Ele morreu tranquilamente na segunda-feira, mas ninguém notou até ao sábado seguinte pela manhã, quando um funcionário da limpeza o questionou, porque ainda estava a trabalhar no fim-de-semana.
O seu chefe disse: - O George era sempre o primeiro a chegar todos os dias e o último a sair no final do expediente, ninguém achou estranho que ele estivesse
na mesma posição o tempo todo e não dissesse nada ?'
- 'Ele estava sempre envolvido no seu trabalho e fazia-o muito sozinho.'
A autópsia revelou que ele estava morto há cinco dias, depois de um ataque cardíaco.'
SUGESTÃO:
De vez em quando acene aos seus colegas de trabalho. Certifique-se de que eles estão vivos!
MORAL DA HISTÓRIA:
Não trabalhe demais. Ninguém nota mesmo...

Blog de José Saramago

José Saramago inaugurou um «espaço pessoal» na internet.
O escritor pretende estabelecer uma nova forma de comunicação com os leitores através do seu blog que está alojado na página da fundação com o seu nome.
O escritor português, de 85 anos, vai usar o espaço, que se chama «O caderno de Saramago», para comentar acontecimentos, expressar opiniões, reflectir e «definitivamente, comportar-se como mais um dos autores de blogs que habitam o ciberespaço», anunciou a fundação do Nobel português.

Jardim diz que há doidos…

Alberto João Jardim desvaloriza afirmação de Nuno Morais Sarmento sobre uma eventual candidatura à presidência do PSD, afirmando que "nas casas de saúde também há muita gente que diz que é Napoleão ou Júlio César".

Protocolos para combater criminalidade

O Ministério da Administração Interna assina, esta segunda-feira, protocolos com associações e empresas de segurança privada para combate à criminalidade contra gasolineiras.

Andar de bicicleta em Lisboa

Lisboa é uma cidade boa para andar de bicicleta, garante um engenheiro civil que durante cem dias optou por deslocar-se na capital a pedalar, abdicando de autocarros, carros, táxis e metropolitano.

BE acusa José Sócrates de 'campeão do bota-abaixo'

O líder do Bloco de Esquerda acusou José Sócrates de ser "o campeão do bota-abaixo" e considerou que a "crise" entre o Presidente da República e o Governo é "totalmente inventada e fabricada". Francisco Louçã enumerou as situações em que José Sócrates se sagrou "campeão": "o bota-abaixo no emprego, nas reformas, nos salários e no poder de compra.

Modelismo náutico anima Algodeia e Sado

As comemorações do 3.º aniversário do projecto “Ptnauticmodel” ajudam a animar a cidade de Setúbal com um programa de actividades que engloba todas as áreas do nautimodelismo rádio-controlado e estático a nível nacional. O evento, que se insere no âmbito dos “Jogos do Sado”, tem lugar no lago do Jardim da Algodeia e no rio Sado.

As actividades tiveram início este sábado, no lago da Algodeia, com demonstrações de escalas e veleiros, seguindo-se as regatas que se prolongam por todo o dia.

A partir das 21:30 horas, começa o encontro nocturno, apenas para embarcações com iluminação.

No domingo, no lago da Algodeia, o programa repete-se durante a manhã. À tarde, a partir das 14:15 horas, haverá provas de barcos eléctricos rápidos, seguindo-se uma demonstração de barcos eléctricos lentos e mais tarde, às 17 horas, demonstrações de escalas e veleiros.

O evento termina às 19 horas com entrega de prémios e diplomas de participação.

Cavaco Silva elogiou obra de Manuel Alegre

O Presidente da República entregou, em Vila Real, o prémio Dom Dinis ao poeta Manuel Alegre, tecendo rasgados elogios à obra do antigo adversário político.

Redução das taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório

Os doentes que são operados nos hospitais públicos e regressam a casa no mesmo dia vão passar a pagar metade da taxa moderadora, se a proposta apresentada pela Comissão para o Desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório receber luz verde do Ministério da Saúde.

Aldeia da Solidariedade avança em Albufeira

A primeira pedra da futura Aldeia da Solidariedade, um projecto social da Nuclegarve – Núcleo dos Motoristas Terras do Algarve, com o apoio da autarquia de Albufeira, é lançada no próximo sábado.
O projecto incide na construção, instalação, gestão e manutenção de um equipamento social, destinado a prestar os serviços de infantário, creche, centro de dia e lar de apoio a idosos.

Militares apresentarão queixa ao Provedor de Justiça

A Associação dos Oficiais das Forças Armadas vai apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça por considerar que a aprovação da Lei de Segurança Interna discriminou os militares ao não ouvir as associações socioprofissionais do ramo.

'Tarefas partilhadas'

António Costa e Helena Roseta selam entendimento na Câmara de Lisboa e apresentaram o acordo de cooperação para o resto do mandato.
O edil e a vereadora falaram das 'tarefas partilhadas'. Roseta, que foi cabeça de lista dos «Cidadãos por Lisboa» coordenará o plano local de habitação, para repovoar a capital. Os Cidadãos por Lisboa ficam ainda responsáveis por um projecto na área inter-cultural.

PR pede para portugueses não ficarem por "deturpações" e lerem mensagem que enviou à AR

Cavaco Silva pediu a “quem quiser conhecer as verdadeiras razões” do veto à Lei do Divórcio, e não ficar por “deturpações” que tenham sido ditas ou escritas, para consultar a mensagem que foi enviada ao Parlamento. “Peço aos portugueses que leiam na íntegra o que escrevi e enviei à Assembleia da República”, afirmou o chefe de Estado.

Damos uma ajuda.

Mensagem do Presidente da República à Assembleia da República referente ao diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio

Senhor Presidente da Assembleia da República

Excelência,

Tendo recebido, para ser promulgado como lei, o Decreto nº 232/X, da Assembleia da República, que aprova o Regime Jurídico do Divórcio, decidi, nos termos do nº 1 do artigo 136º da Constituição da República Portuguesa, não promulgar o referido diploma e solicitar que o mesmo seja novamente apreciado, pelos seguintes fundamentos:

1. O Decreto nº 232/X introduz uma alteração muito profunda no regime jurídico do divórcio actualmente vigente em Portugal e contém um conjunto de disposições que poderão ter, no plano prático, consequências que, pela sua gravidade, justificam uma nova ponderação por parte dos Senhores Deputados à Assembleia da República.

2. Assim, tenho como altamente aconselhável, a todos os títulos, que sejam levados em linha de conta alguns dos efeitos a que o novo regime jurídico do divórcio pode conduzir, designadamente as suas implicações para uma indesejável desprotecção do cônjuge ou do ex-cônjuge que se encontre numa situação mais fraca - geralmente, a mulher -, bem como, indirectamente, dos filhos menores.

3. Partindo a lei do pressuposto de que existe actualmente uma tendência para uma maior igualdade entre cônjuges aos mais diversos níveis, importa, todavia, não abstrair por completo da consideração da realidade da vida matrimonial no Portugal contemporâneo, onde subsistem múltiplas situações em que um dos cônjuges - em regra, a mulher - se encontra numa posição mais débil, não devendo a lei, por acção ou por omissão, agravar essa fragilidade, bem como, por arrastamento, adensar a desprotecção que indirectamente atingirá os filhos menores.

4. Possuindo inteira liberdade para dispor sobre o regime do casamento, do divórcio e para modular os seus respectivos efeitos, considero que, para não agravar a desprotecção da parte mais fraca, o legislador deveria ponderar em que medida não seria preferível manter-se, ainda que como alternativa residual, o regime do divórcio culposo, a que agora se põe termo de forma absoluta e definitiva.

5. Essa ponderação quanto à manutenção do divórcio por causas subjectivas, fundado na culpa de um dos cônjuges, parece tanto mais necessária quanto o legislador, como é natural e desejável, mantém o conjunto dos deveres conjugais previsto no artigo 1672º do Código Civil, embora não associando, estranhamente, qualquer sanção, no quadro do processo de divórcio, ao seu incumprimento intencional.

6. Na verdade, é no mínimo singular que um cônjuge que viole sistematicamente os deveres conjugais previstos na lei possa de forma unilateral e sem mais obter o divórcio e, sobretudo, possa retirar daí vantagens aos mais diversos níveis, incluindo patrimonial. Assim, por exemplo, numa situação de violência doméstica, em que o marido agride a mulher ao longo dos anos - uma realidade que não é rara em Portugal -, é possível aquele obter o divórcio independentemente da vontade da vítima de maus tratos. Mais ainda: por força do crédito atribuído pela nova redacção do nº 2 do artigo 1676.º, o marido, apesar de ter praticado reiteradamente actos de violência conjugal, pode exigir do outro o pagamento de montantes financeiros. Se, por comum acordo do casal, apenas o marido contribuiu financeiramente para as despesas familiares, é possível que, após anos de faltas reiteradas aos deveres de respeito, de fidelidade ou de assistência, ele possua ainda direitos de crédito sobre a sua ex-mulher e que esta, dada a sua opção de vida, terá grandes dificuldades em satisfazer. O novo regime do divórcio não só é completamente alheio ao modelo matrimonial e familiar que escolheram como as contribuições em espécie que a mulher deu para a economia comum são de muito mais difícil contabilização e prova. A este propósito, sempre se coloca o problema de saber à luz de que critérios contabilizarão os nossos tribunais o valor monetário do trabalho desenvolvido por uma mulher no seio do lar. Este conjunto de efeitos a que, na prática, o novo regime poderá conduzir, não deixará, decerto, de suscitar a devida ponderação dos Senhores Deputados.

7. Noutro plano, são retiradas à parte mais frágil ou alvo da violação dos deveres conjugais algumas possibilidades que actualmente detém para salvaguardar o seu «poder negocial», designadamente a alegação da culpa do outro cônjuge ou a recusa no divórcio por mútuo consentimento. Doravante, à mulher vítima de maus-tratos, por exemplo, só restará a via de, após o divórcio, intentar uma acção de responsabilidade contra o seu ex-marido, com todos os custos financeiros e até psicológicos daí inerentes. E, como é óbvio, nessa acção ter-se-á de provar a culpa do ex-cônjuge pelo que, em bom rigor, a culpa não desaparece de todo da vida conjugal: deixa de existir para efeitos de subsistência do vínculo matrimonial mas reemerge no momento do apuramento das responsabilidades, nos termos do disposto no novo artigo 1792.º, mas sempre de um modo claramente desfavorável à parte mais frágil, à parte não culpada pela violação de deveres conjugais ou, enfim, à parte lesada pelo ex-cônjuge.

8. Por outro lado, o novo regime jurídico do divórcio poderá vir a projectar-se sobre a própria vivência conjugal na constância do matrimónio. Assim, por exemplo, um cônjuge economicamente mais débil poderá sujeitar-se a uma violação reiterada de deveres conjugais sob a ameaça de, se assim não proceder, o outro cônjuge requerer o divórcio unilateralmente. Em casos-limite, o novo regime, ao invés de promover a igualdade entre cônjuges, pode perpetuar situações de dependência pessoal e de submissão às mais graves violações aos deveres de respeito, de solidariedade, de coabitação, entre outros.

9. Como é do conhecimento dos Senhores Deputados, no regime actualmente vigente - mais precisamente, nos termos do artigo 1676.º, nº 2 do Código Civil - existe a presunção de que cada um dos cônjuges renuncia ao direito de exigir do outro qualquer compensação por todas as contribuições dadas no quadro da comunhão de vida que o casamento consagra. O novo regime do divórcio, introduzindo uma alteração de paradigma de grande alcance, vem pôr termo a essa presunção, o que implica que as contribuições dadas para os encargos da vida conjugal e familiar são susceptíveis de gerar direitos de crédito sobre o outro cônjuge - ficando todavia em aberto inúmeras questões, nomeadamente a de saber se o crédito de compensação agora criado é renunciável. Além de a vivência conjugal e familiar não estar suficientemente adaptada a uma realidade tão nova e distinta, podendo mesmo gerar-se situações de autêntica «imprevisão» ou absoluta «surpresa» no momento da extinção do casamento, o novo modelo de divórcio corresponde também, até certo ponto, a um novo modelo de casamento, no seio do qual são ou podem ser contabilizadas todas e quaisquer contribuições dadas para a vida em comum.

10. Mesmo a admitir-se a adopção deste novo modelo de casamento, não pode deixar de se salientar o paradoxo que emerge desta visão «contabilística» do matrimónio, uma vez que a filosofia global do casamento gizada pelo novo regime do divórcio corresponde a uma concepção do casamento como espaço de afecto. Sempre que um dos cônjuges entenda que desapareceu esse afecto, permite-se agora que unilateralmente ponha termo à relação conjugal, sem qualquer avaliação da culpa ou de eventuais violações de deveres conjugais. Ora, a par desta visão «afectiva» do casamento, pretende-se que a seu lado conviva uma outra, dir-se-ia «contabilística», em que cada um dos cônjuges é estimulado a manter uma «conta-corrente» das suas contribuições, e apenas a prática poderá dizer qual delas irá prevalecer. Existe uma forte probabilidade de aquela «visão contabilística» ser interiorizada pelos cônjuges, gerando-se situações de desconfiança algo desconformes à comunhão de vida que o casamento idealmente deve projectar.

11. É ainda possível afirmar, com algum grau de certeza, que o desaparecimento da culpa como causa de divórcio não fará diminuir a litigiosidade conjugal e pós-conjugal, existindo boas razões para crer que se irá processar exactamente o inverso, até pelo aumento dos focos de conflito que o legislador proporcionou, quer no que se refere aos aspectos patrimoniais, quer no que se refere às responsabilidades parentais e aos inúmeros conceitos indeterminados que as fundamentam (v.g., «orientações educativas mais relevantes»). Não é de excluir uma diminuição do número de divórcios por mútuo consentimento e um correlativo aumento dos divórcios não consensuais.
O aumento da litigância em tribunal poderá levar a grandes demoras no ressarcimento dos danos, de novo em claro prejuízo da parte mais débil.

12. Por último, é também extremamente controverso, por aquilo que implica de restrição à autonomia privada e à liberdade contratual, o disposto no artigo 1790º, segundo o qual «em caso de divórcio nenhum dos cônjuges pode, na partilha, receber mais do que receberia se o casamento tivesse sido celebrado segundo o regime da comunhão de adquiridos». A circunstância de, mesmo contra a vontade manifestada por ambos os nubentes no momento do casamento, se impor agora na partilha um regime diverso daquele que foi escolhido (a saber, o da comunhão geral de bens), consubstancia, por assim dizer, uma «revogação retroactiva» de uma opção livre. E, mais do que isso, consubstancia uma limitação que sempre virá beneficiar um dos cônjuges em detrimento do outro, impondo no momento da partilha de bens um regime distinto daquele que foi estabelecido de comum acordo. Por exemplo, o cônjuge violador dos deveres conjugais que deu causa ao divórcio pode prevalecer-se desta disposição, requerendo unilateralmente o divórcio e conseguindo que na partilha o outro receba menos do que aquilo a que teria direito nos termos do regime de bens em que ambos escolheram casar.

Nestes termos, decidi, de acordo com o nº 1 do artigo 136.º da Constituição da República Portuguesa, solicitar nova apreciação do Decreto nº 232/X, devolvendo-o para esse efeito à Assembleia da República.

Com elevada consideração,
O Presidente da República
Aníbal Cavaco Silva
20.08.2008

No sítio da Presidência da República

A nossa vaidade

A estatística da comunidade blog (weblog.com.pt) onde estamos alojados revela-nos que o Dizer Bem se encontra em quarto lugar, nos mais activos.
O Leste de Angola (“irmão” mais novo do Dizer Bem) tem estado, há bastante tempo, em primeiro lugar dos mais activos.

Pequim2008: Paralímpicos/Boccia - Portugal conquista ouro e prata no torneio de BC1

João Paulo Fernandes repetiu medalha de ouro conseguida em Atenas2004, ao vencer compatriota António Marques na final do torneio de boccia (BC1).
António Marques recebeu a medalha de prata.

PS mantém Lei do Divórcio vetada por Cavaco Silva

O PS vai manter a Lei do Divórcio que foi vetada pelo Presidente da República, fazendo apenas uma clarificação no artigo relativo à compensação de créditos. A decisão foi anunciada hoje aos jornalistas pelo líder do grupo parlamentar, Alberto Martins.

Segurança (02)

Diz-noa a Agência Lusa que a GNR deteve 147 condutores, a maior parte por excesso de álcool, numa operação de fiscalização a nível nacional que abrangeu 9.159 automobilistas.
Como dizíamos ontem: “Prendem os bêbados todos…”

Manuel Pinho inaugura Troiaresort

O presidente da Sonae, Belmiro de Azevedo, e o ministro da Economia, Manuel Pinho, inauguram amanhã o empreendimento turístico Troiaresrort, um investimento global de 350 milhões de euros na Península de Tróia.
A inauguração da primeira fase do empreendimento terá lugar no dia em que se celebra o terceiro aniversário da implosão de duas torres e a transformação radical da paisagem de Tróia, que a Sonae Turismo promete transformar num dos melhores empreendimentos turísticos do país.

O novo complexo turístico de Tróia inclui um casino e um centro de congressos - equipamentos que serão explorados pelo grupo Amorim e que deverão entrar em funcionamento até final do ano - dois hotéis de cinco estrelas, aparthotéis, zona desportiva, um centro equestre e uma marina e outras infra-estruturas, já concluídas ou em conclusão.

Grande parte dos 211 apartamentos junto às praias e dos 78 apartamentos da marina já está vendida, apesar dos preços proibitivos para a grande maioria dos portugueses, que oscilam entre os 258 mil e os 700 mil euros, consoante o local e as tipologias (T0, T1, T2 e duplex). A funcionar em pleno estão já os novos ferry-boats - Pato Real e Rola do Mar - com capacidade para 60 viaturas ligeiras e 500 passageiros e uma velocidade de cruzeiro de 12 nós, que lhes permite efectuar o novo percurso entre Setúbal e o novo cais de Tróia, junto às instalações militares dos Fuzileiros Navais, em 35 minutos.

A concessionária dos transportes fluviais entre as duas margens do Sado - Atlantic Ferries - adquiriu também dois catamarãs (Roaz Corvineiro e Garça Branca), que têm capacidade para 350 passageiros e uma motorização de 960 cavalos e vão fazer a travessia do rio, entre Setúbal e a Ponta do Adoxe, em apenas dez minutos, mas que só deverão entrar em funcionamento em 2009.

Além do casino, centro de congressos, marina, três aparthotéis e mais de 300 apartamentos, o Troiaresort dispõe ainda de um novo edifício central, onde irá funcionar a recepção e um conjunto de serviços, como supermercado, restaurantes e correios.

Mais a sul, afastadas do núcleo central de Tróia mas igualmente perto das praias, estão a ser construídas dezenas de moradias, com projecto previamente aprovado e a preços entre os 600 mil euros e 1,5 milhões de euros. Para facilitar o acesso às praias de Tróia, a Câmara de Setúbal defende a construção de um terminal rodo-ferro-fluvial na zona das Fontaínhas, mas reconhece que se trata de um investimento avultado, que teria de ser suportado em grande parte pela Administração Central.

Fonte: «Jornal de Notícias»

Segurança

Mesmo após a reforma penal, Portugal situa-se entre os países da Europa com maior taxa de encarceramento, indica nota da Direcção Geral dos Serviços Prisionais.
Pudera! Prendem os bêbados todos…
Basta ver os comunicados depois daquelas operações que as autoridades fazem à noite… “Foram detidos x indivíduos com uma taxa de alcoolémia superior a 1,2g/l”.

Malta, 0 – Portugal, 4

A Selecção Nacional começou bem a campanha para a fase final do Mundial'2010, com golos de Said (25', na própria baliza), Hugo Almeida (62'), Simão (71') e Nani (78').

Polícias passam férias entre polícias para se sentirem seguros

A reportagem está no Expresso de hoje e diz-nos que “No verão os hotéis da PSP enchem-se de polícias, que optam por levar a família a passar férias junto dos seus colegas de profissão. Em causa está não só o preço, mas também a segurança: quem persegue bandidos sabe que eles andam por aí.”
A notícia dá-nos a conhecer que a PSP tem hotéis.

Funcionários do INEM pedem demissão da direcção do organismo

Um conjunto de funcionários do INEM, que não querem que a sua identidade seja revelada, escreveu à tutela a denunciar um «clima de insuportável de intimidação e perseguição aos funcionários» e a apelar à substituição da actual direcção do organismo.

Notícia TSF

Lobo Antunes condecorado em França

O escritor António Lobo Antunes vai ser condecorado com as insígnias de Comendador da Ordem das Artes e das Letras, no próximo dia 18 de Setembro, pelo governo francês, numa cerimónia que terá lugar na Embaixada de França, em Lisboa.

De acordo com fonte da embaixada, a cerimónia está prevista para as 18:30 horas, do dia 18 de Setembro, numa recepção marcada no Palácio dos Santos na capital portuguesa. A esta cerimónia de homenagem e condecoração vai presidir o embaixador francês, Denis Delbourg e dezenas de convidados.

Segundo a mesma fonte, “o governo francês pretende homenagear um dos mais importantes escritores da literatura contemporânea”.

A distinção de Comendador é a mais elevada da Ordem das Artes e das Letras, que também inclui os níveis de Cavaleiro e Oficial, e é atribuída pelo governo francês a personalidades da área da cultura por “méritos excepcionais”, informa a mesma fonte.

Notícia «Correio da Manhã»

Governo cria grupos de trabalho para os transportes

A criação de grupos de trabalho para discutir questões específicas dos transportes, acordada entre o Governo e as associações do sector, no auge da crise dos combustíveis, vai agora avançar. As partes têm 15 dias para indicar os seus representantes e os resultados devem surgir no prazo de seis meses.

Setúbal melhorou parque infantil do Jardim da Beira Bar

O parque infantil do Jardim Luís da Fonseca (Jardim da Beira Mar, na cidade de Setúbal), beneficiou de melhoramentos que consistiram na substituição do material arenoso por um pavimento em borracha mais seguro, confortável e resistente, especialmente concebido para amortecer quedas, de acordo com as normas para parques infantis vigentes.

Contratadas lesadas por engravidar

Circular contraria incentivo à maternidade. Contratos de trabalho recusados em período de licença de parto
No momento em que José Sócrates anunciava novos incentivos à maternidade, o Ministério das Finanças divulgava uma circular que limita o direito das mulheres a renovar contratos a prazo durante o período de gozo da licença de maternidade.
Notícia «JN»

A notícia é da Agência Lusa

O vereador da CDU na Câmara de Loures, José Manuel Abrantes, disse que “o contrato local de segurança da forma como está projectado é uma fraude" e que está "a burlar as pessoas”.

Para ajudar a Beatriz

Um espectáculo de beneficência com a participação de vários artistas nacionais vai possibilitar levar a Beatriz até Cuba.
Esta sexta-feira, a partir das 21h, no salão Joaquim Pinto Braz, no Grupo Desportivo de Sesimbra, vamos dar as mãos e ajudar a Beatriz a iniciar os tratamentos para que tenha uma vida melhor e mais independente.
Em palco vão estar as bandas: Triângulo, Double M e Flirt, os cantores Alex, Kássio, Ana Alexandre Bóris, Belito Campos, Martina, Gabriel Oliveira, o acordeonista e cantor André Gomes e ainda Bambino dos Black Company e seus convidados. A abertura do espectáculo está a cargo da escola de samba Bota no Rego.
Os bilhetes estão à venda no Posto de Turismo de Sesimbra, nas papelarias Universal e Avenida, na MaxiLoja de Sesimbra e no Grupo Desportivo de Sesimbra.

Terminou o prazo…

Tribunal de Felgueiras ordenou esta tarde a libertação de um homem acusado de ter ateado fogo a uma mulher porque terminou o prazo máximo de prisão preventiva.

Falta-nos saber…

Gostamos de dizer bem. A prova disso está neste blog, onde todos os dias colocamos algo que nos merece destaque.
Gostaríamos de dizer bem daquela medida que o Governo tomou de “armar até aos dentes” um corpo de polícia para combater o “carjacking”, mas faltam-nos elementos, pois apenas nos vão chegando notícias atrás de notícias de assaltos por este método.

A firmeza de Marcelo

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que o silêncio "é mau porque houve ruído interno, alguns vice-presidentes falaram, mas tem também a vantagem de permitir a preparação do programa, a solidificação a equipa que tinha chegado à direcção apenas há três meses e vem dar mais força às intervenções que se vão seguir".